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20/03/2020

ANAC RESPONDE A WITZE SOBRE QUEM DECIDE SOBRE FECHAMENTO DE AEROPORTOS

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  Mais polêmica de quem decide o que nas áreas de serviços essenciais da população. O Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou decreto fechando os aeroportos do Rio de Janeiro para todos os voos internacionais e para boa parte dos nacionais, incluindo ligações para São Paulo e  Brasília. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) respondeu rapidamente com comunicado, informando que quem decide sobre fechamento de aeroportos são autoridades federais, e não há qualquer recomendação para tal, nem da própria Anac, nem da Anvida.

 


LEIA ABAIXO O COMUNICADO DA ANAC:

  "Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. No que diz respeito a questões sanitárias, esta determinação segue as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 


  Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os Estados brasileiros.
 


  A ANAC seguirá sempre as determinações das autoridades federais, que possuem a competência para tratar do assunto, e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população. A ANAC reforça a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a conduta orientada pela Anvisa para a higienização de aeronaves e tripulação."