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13/03/2018

COMISSÃO DO SENADO REJEITA LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS E JOGOS DE AZAR

              

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado barrou na última quarta - feira (7), a legalização dos jogos de azar, incluindo os cassinos. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do Projeto de Lei 186/2014, que autoriza a exploração deste setor. As informações são do Senado Notícias. Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o Senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL), apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria. Segundo Rodrigues, o projeto é muito permissivo e não apresentava mecanismos de controle mais efetivo do Estado. Para o Senador, isso poderia facilitar a utilização dos jogos de azar para a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita. Já, para o Senador Magno Malta “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”. A rejeição na CCJ não impede, no entanto, que o projeto seja levado ao plenário do Senado.