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06/01/2020

RECEITA FEDERAL EXPLICA REGRAS DO NOVO LIMITE DE COMPRAS

Guia - Hotéis - Convenções

  A Receita Federal prestou alguns esclarecimentos referente ao limite de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Desde a última quarta-feira (01/01), as regras de isenção passaram a ser as seguintes:

 

 

FREE SHOPS: Compras realizadas por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos contam com aumento no limite de isenção de US$ 500 para US$ 1 mil. O valor foi alterado pela Portaria do Ministro da Economia nº 559/19 e vale apenas para os free shops dos aeroportos e portos. Para os free shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção de US$ 300.

 

 

FRONTEIRA TERRESTRE: Compras realizadas no exterior por viajantes contam com aumento no limite de isenção de US$ 300 para US$ 500. No caso de compras realizadas no exterior por viajantes que chegam ao Brasil pelas fronteiras terrestres o valor foi alterado pela Portaria do Ministro da Economia nº 601/19 e também já está valendo.