A APROVAÇÃO DO PLP 15/21 PELO SENADO É COMEMORADO PELA FBHA

11/10/2021

  O setor de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar celebra a aprovação do PLP 05/21, no Senado Federal. Com 67 votos a favor, a proposta votada na noite do dia (06/10), autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções e dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, essa aprovação ajuda a desafogar o setor produtivo e promove a retomada do comércio e serviços no País. "A aprovação deste projeto é um alívio para milhares de trabalhadores que foram prejudicados pela pandemia. Com a renegociação de dívidas e a possibilidade de pagamentos a longo prazo, o setor poderá respirar mais aliviado", comemora.

  Com a urgência em defender o setor, parlamentares derrubaram o veto 19, que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor. Aprovado pela Câmara Nacional em setembro, e sancionado com vetos pelo presidente da República, o texto foi promulgado e automaticamente virou lei.

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