A ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) avaliou de forma positiva a publicação da Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, que altera o prazo para a entrada em vigor da FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) digital. A norma modifica a Portaria MTur nº 41/2025, que instituiu a obrigatoriedade do sistema eletrônico em todo o País.Com a mudança, o prazo de implementação foi prorrogado para 150 dias a partir da publicação, estendendo a adaptação do setor até abril de 2026. A prorrogação foi discutida em 03 de fevereiro, em Brasília, durante reunião entre o presidente da entidade, Sérgio Gaspar (foto), o consultor jurídico Huilder Magno de Souza e representantes do Ministério do Turismo.
Segundo Gaspar, a ampliação do prazo permite a transição para o novo sistema com segurança jurídica e operacional. Ele afirmou que a medida resulta do diálogo entre o ministério e entidades do setor, como a Resorts Brasil e o FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil). De acordo com a ABIH Nacional, o novo prazo possibilita que hotéis e pousadas realizem adequações tecnológicas e operacionais, incluindo empreendimentos de pequeno e médio porte e estabelecimentos localizados em destinos de menor porte. A FNRH Digital integra a estratégia do governo federal de modernização dos sistemas de registro turístico e prevê a substituição de processos físicos por soluções digitais integradas à plataforma oficial. Para a entidade, a alteração mantém o processo de modernização do cadastro de hóspedes e ajusta o cronograma à realidade do setor.