A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (AMIHLA) e entidades do setor, em reunião com o Governo de Minas, alertaram para os efeitos nocivos do Projeto de Lei 3.788/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, que obriga a diária de 24 horas em hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem. Embora as diárias atuais já contemplem 24 horas, parte desse período é destinada à higienização e manutenção dos quartos. Segundo estudo da AMIHLA, a medida pode reduzir de 40% a 45% das Unidades Habitacionais (UH’s), provocar a perda de eventos para outros Estados e levar ao fechamento de hotéis a médio prazo sem poderem trabalhar com previsibilidade, afetando todos os players da cadeia do turismo como gastronomia, eventos, entre outros.

  O posicionamento contrário ao PL foi reforçado em reunião realizada na segunda, dia 8 de setembro, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, com representantes das Secretarias de Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e de Cultura e Turismo do Governo de Minas. O encontro contou com o apoio massivo da classe hoteleira, e de entidades como o SINDHORB, a Associação Comercial da Serra do Cipó, Associação Comercial da Lapinha da Serra, CDL Lagoa Santa, a ABIH-MG e mais de 60 representantes de todas as regiões do Estado.

  De acordo com estudos da AMIHLA, a adoção da medida proposta resultaria em perdas estimadas de 40% a 45% das UH’s disponíveis na hotelaria mineira, comprometendo diretamente a sustentabilidade dos empreendimentos.

  Além disso, ele ressalta que a falta de previsibilidade operacional afetaria diretamente o turismo de eventos, hoje um dos principais motores de geração de receita para hotéis, bares, restaurantes, fornecedores e organizadores de eventos em Minas Gerais. O levantamento da entidade aponta uma série de efeitos colaterais: aumento das tarifas, dificuldade na gestão operacional, redução do número de quartos disponíveis, queda na taxa média de ocupação e prejuízo à higienização e manutenção adequada dos apartamentos. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Santos os reflexos não se limitam ao setor, mas vão atingir toda a cadeia produtiva do turismo em Minas Gerais.

  “Infelizmente, esse cenário pode levar muitos pequenos e médios hotéis ao fechamento, pois eles sofrerão com a impossibilidade de previsibilidade operacional e a dificuldade de gestão das unidades, e não conseguirão se manter financeiramente. O resultado será desemprego em larga escala, afetando milhares de trabalhadores, e o reflexo de menos hotéis em funcionamento é o desemprego e a redução do número de turistas em Minas Gerais”, alerta. Ele ressalta ainda que o Projeto de Lei 3.788/2025 desconsidera a dinâmica do setor hoteleiro, que depende de padrões de operação e de eficiência já estabelecidos e regulados pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008)”. Segundo o presidente da AMIHLA, a aprovação do PL terá efeito oposto ao pretendido encarecendo os serviços, reduzindo a oferta e fragilizando a competitividade de Minas em relação a outros Estados.

  Outro ponto crítico é que, se a legislação for aprovada, toda a cadeia mineira de hotelaria precisará reformular totalmente seus sistemas operacionais, adaptando reservas, horários de limpeza, equipe e logística de atendimento. Além disso, seria necessário manter profissionais disponíveis 24 horas por dia, em um contexto em que serviços essenciais, como transporte público noturno, não funcionam continuamente, elevando significativamente os custos operacionais da hotelaria. Por essas razões, o projeto, de autoria de uma deputada mineira, vai na contramão das necessidades do setor e desconsidera a realidade econômica de Minas Gerais, colocando o Estado em clara desvantagem competitiva frente a outros destinos nacionais.

EFEITOS NOCIVOS DO PROJETO DE LEI  3.788/2025:

1. Queda na taxa média de ocupação e perdas estimadas de 40% a 45% das Unidades Habitacionais (UH’s) disponíveis na hotelaria mineira, comprometendo diretamente a sustentabilidade dos empreendimentos.
2. Sem previsibilidade, o turismo de eventos seria profundamente impactado, um carro chefe hoje na geração de divisas para a hotelaria, bares, restaurantes, fornecedores, organizadores de eventos, entre outros
3. Aumento das tarifas, dificuldade na gestão operacional, redução do número de quartos disponíveis
4. Prejuízo à higienização e manutenção adequada dos apartamentos.