GOVERNO RECUA E VETA REDUÇÃO DO IRRF SOBRE REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

13/01/2022

  A decisão coloca em risco a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileira. Depois de um ano turbulento e travado pela pandemia de Covid-19, o turismo brasileiro atravessou 2021 com muitos altos e baixos. Comemorou conquistas importantes, avançou e retrocedeu algumas vezes, e quando vislumbrava um 2022 mais próspero, voltou a sucumbir   diante de novo veto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de valores ao exterior, que há anos incide pesadamente sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.

 

  Na prática, segundo relatório encomendado pelas entidades, com base no exercício de 2019, a medida pode significar uma perda de faturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira. Estima-se, ainda,  redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como a perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, o governo deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3 bilhão.   

 

  Pleito prioritário da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil em Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%.

 

  Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos, e embasadas por estudos incontestáveis que apontam para a improcedência da aplicação do tributo e os enormes impactos socioeconômicos e concorrenciais advindos da manutenção do mesmo, as entidades ganharam  o apoio de parlamentares na redação de uma nova medida provisória, que após uma série de negociações e revisões de texto, chegou a receber as assinaturas dos ministérios da Infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta da Economia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves.

 

  A decisão coloca em risco a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição e venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de 6,38%.

 

  Com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma mais um índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35 países mantêm esse acordo atualmente.

 

  “Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecido até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivos que o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as esferas em que a MP tramitou”, afirma a presidente da ABAV Nacional, Magda Nassar.

 

  “As agências e operadoras de turismo vão perder cerca de 30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava 7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia, já que o imposto mais alto pode causar até o fechamento de agências que trabalham exclusivamente com destinos internacionais”, comenta Roberto Haro Nedelciu, presidente da Braztoa.

 

  “O trade turístico precisa se mobilizar e pedir ao governo para não prejudicar ainda mais um segmento do turismo que tem sofrido muito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidente da Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipe econômica”, diz Marco Ferraz, presidente da CLIA.               

 

 

APOIO PARLAMENTAR

 

  Na manhã do dia 11/01, Magda Nassar, Marco Ferraz e Roberto Nedelciu receberam apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), de tratativas para que o tema retorne à pauta do governo.

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